Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATSum 0000281-70.2025.5.12.0017 RECLAMANTE: GEOVAN SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: AGRICOLA IGARASHI - EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b2ba64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do pagamento, julgo extinta a ação. Dê-se ciência à ré, para os efeitos do art. 77 da Instrução Normativa RFB 2110/2022, do recolhimento previdenciário efetuado. Deixa-se de intimar a UNIÃO, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não excede R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU n.º 47, de 07.07.2023). Após, arquive-se. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- AGRICOLA IGARASHI - EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL