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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000312-41.2026.8.26.0439

Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
4000312-41.2026.8.26.0439
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CDHU ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à LEILA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora a partir da citação, observados os parâmetros fixados nesta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000312-41.2026.8.26.0439/SP AUTOR : LEILA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP331385) RÉU : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO(A) : FRANCIANE GAMBERO (OAB SP218958) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO ? CDHU ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à LEILA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora a partir da citação, observados os parâmetros fixados nesta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C