Ementa
RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. RECOLHIMENTO DA MERCADORIA PELA FORNECEDORA COM PROMESSA DE REEMBOLSO. DEMORA E DESÍDIA NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA AFASTADA ANTE O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA OBRIGAÇÃO E O EFETIVO RECOLHIMENTO DO BEM. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR CONFIGURADO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.