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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4010001-55.2026.8.26.0554

Julgamento
31/08/2026
Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
4010001-55.2026.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 485, VI e art. 803, I, do Código de Processo Civil com relação aos executados ABIMAEL ARAUJO VERAS e ALINE PEREIRA MARTINS VERAS.

Autorizo o desbloqueio dos valores bloqueados no evento 29. Deverá a parte executada juntar o Formulário para MLE, no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de levantamento com urgência.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010001-55.2026.8.26.0554/SP EXEQUENTE : RESIDENCIAL SAN MARINO ADVOGADO(A) : MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB SP416439) EXECUTADO : ABIMAEL ARAUJO VERAS ADVOGADO(A) : MARIA EFIGENIA MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB SP453351) EXECUTADO : ALINE PEREIRA MARTINS VERAS ADVOGADO(A) : MARIA EFIGENIA MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB SP453351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 32. Acolho a exceção de pré-executividade. Com efeito, restou demonstrado nos autos (documento 08, evento 32), que a parte executada recebeu as chaves em 13/02/2026. Portanto, o valor da taxa de condomínio é devido pelos excipientes a partir de março de 2026. Desse modo, é de rigor a extinção da execução com relação aos executados: ABIMAEL ARAUJO VERAS e ALINE PEREIRA MARTINS VERAS, devendo a execução dos meses no período de 10/09/2025 a 10/02/2026 ser direcionada a CONSTRUTORA MRV&CO ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 485, VI e art. 803, I, do Código de Processo Civil com relação aos executados ABIMAEL ARAUJO VERAS e ALINE PEREIRA MARTINS VERAS. Autorizo o desbloqueio dos valores bloqueados no evento 29. Deverá a parte executada juntar o Formulário para MLE, no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de levantamento com urgência. Intime-se. Santo André, 31 de agosto de 2026