Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVANTES INDICADOS APENAS EM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. AGRAVO ANTERIOR ENTRE AS MESMAS PARTES. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. EXIGÊNCIA DESPROPORCIONAL NO CASO CONCRETO. EFEITO SUSPENSIVO MANTIDO. RECURSO PROVIDO.
1. AGRAVANTES QUE NÃO FIGURAM NOS TÍTULOS EXECUTIVOS NEM TIVERAM RECONHECIDA SUA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.
2. EXISTÊNCIA DE AGRAVO ANTERIOR ENTRE AS MESMAS PARTES, NO QUAL AFASTADO O TRATAMENTO DOS AGRAVANTES COMO EXECUTADOS ANTES DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DESSA RESPONSABILIDADE.
3. EXIGÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO, SUPERIOR A R$ 14 MILHÕES, QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL NAS PECULIARIDADES DO CASO.
4. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS MANTIDO PARA EVITAR CONSTRIÇÃO PREMATURA.
RECURSO PROVIDO.