Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4038698-48.2026.8.26.0114/SP EXEQUENTE : ADALTON L. CUNHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO E CUNHA (OAB MG239761) SENTENÇA Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se.
