Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu BRUNO TEODORO DE SOUZA, qualificado nos autos, da imputação prevista no art. 157, caput, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado: procedam-se às anotações e comunicações de praxe no sistema informatizado, inclusive perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD; expeça-se a competente certidão de honorários em favor do intérprete e auxiliar da Justiça Victor Selin, conforme deliberado em audiência (página 330); arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.