Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SEGURADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA CONTRA O INSS. O AUTOR ALEGOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR SEQUELAS DE ACIDENTE OCORRIDO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO, COM LESÃO NO DEDO POLEGAR ESQUERDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO DEMONSTRARAM O COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DA ÉPOCA DO ACIDENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) - 1° andar