Ementa
Processo 1009516-19.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.B.S. - E.A.A.S. - Fls. 97: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/96, bem como a desistência do prazo recursal. Em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, exonerando o autor Leonardo da obrigação alimentar anteriormente estipulada em favor do filho e requerido Elias. Cada parte arcará com metade de eventuais despesas processuais, observando-se na cobrança o fato de o réu ser beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de praxe.