Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002488-11.2026.8.26.0045

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá
Publicação: DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ): 4002488-11.2026.8.26.0045

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002488-11.2026.8.26.0045/SP

RÉU : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)

SENTENÇA

Vistos. Homologo o acordo apresentado pelas partes, conforme evento 13, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser comunicado através da instauração do incidente de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002488-11.2026.8.26.0045/SP RÉU : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo apresentado pelas partes, conforme evento 13, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser comunicado através da instauração do incidente de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Publique-se. Intime-se.