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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4084290-69.2026.8.26.0000

Julgamento
11/08/2026
Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
4084290-69.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

V. 20282

TRR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DAS SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE. ART. 5º, ITEM I.23, DA RESOLUÇÃO N. 623 DE 2013 DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso e determino sua redistribuição para uma das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.