Ementa
na B.C., como mencionado no item 2 da decisão proferida às fls. 28/30, a qual foi nomeada guardiã nos autos do processo nº 1020683-51.2018.8.26.0506 (cópia da sentença acostada às fls. 25/27). Reconheço a existência do erro material apontado pelo autor às fls. 220/223, para reconsiderar a decisão proferida às fls. 212, passando a constar da sentença de fls. 202/209 que a representante legal do autor é sua avó materna Eliana B.C.. Outrossim, o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Diante de todo o exposto, com base no art. 1.694, § 1º., do Código Civil, julgo parcialmente procedente a ação de alimentos que J.G.C.P., representado por E.B.C., moveu contra A.L.R.P., para condenar o réu a prestar alimentos ao autor, desde a citação: a) nos períodos em que estiver empregado, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) de sua remuneração mensal líquida, como tal entendida a que lhe restar após os descontos obrigatórios com a Previdência Social e eventual imposto de renda retido na fonte, devendo os alimentos incidir sobre décimo-terceiro salário, terço adicional de férias e horas extraordinárias (oficiando-se novamente a empregadora do réu para assim observar, no desconto do valor em folha de pagamento salarial e depósitos na conta da guardiã do alimentando); e b) nos períodos em que não tiver vínculo empregatício, no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, mensalmente.". Intimem-se.