Ementa
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE as pretensões deduzidas na reclamação movida por RAFAEL SILVA CARVALHO em face de CAROLDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE ERECHIM, para condenar os reclamados, solidariamente, a pagarem ao reclamante: a) indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00; e b) indenização por lucros cessantes com base na diferença existente entre o salário líquido do reclamante e os proventos percebidos em decorrência dos auxílio-doença acidentários, a ser apurado na liquidação de sentença. Os valores serão apurados em liquidação por cálculo, com juros e correção monetária na forma da lei. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados pela parte reclamada e comprovados nos autos no prazo legal, autorizada a dedução da cota devida pela parte autora. São devidos honorários de sucumbência pela parte ré ao procurador da parte autora em 10% a ser calculado sobre o valor bruto resultante da liquidação de sentença, nos termos da OJ 18 da SEEX do TRT4. São devidos honorários de sucumbência pela parte autora ao procurador da reclamada, no valor de R$ 18.320,00. Os honorários de sucumbência devidos pela parte autora permanecem em condição suspensiva de exigibilidade e poderão ser executados se, dentro dos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Custas pela reclamada de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, complementáveis ao final, se necessário. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE oportunamente. NADA MAIS. LUIS ANTONIO MECCA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RAFAEL SILVA CARVALHO