Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATSum 0020848-80.2026.5.04.0512 RECLAMANTE: EDUARDO SANTOS CONCARI RECLAMADO: NASCIMENTO PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 556f23e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes na petição de ID. 2181780c. 2. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 12.000,00), pelo(a) reclamante, dispensadas. 3. Exclua-se o feito da pauta. 4. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da natureza indenizatória das verbas discriminadas. 5. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023 e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região. 6. Cumprido, arquive-se. Descumprido, execute-se. ANDRE SESSIM PARISENTI Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO SANTOS CONCARI