Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020743-77.2014.5.04.0010

Juiz(a): Rafael Flach
Vara / juízo: 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Publicação: DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ): 0020743-77.2014.5.04.0010

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (MASSA FALIDA), para determinar a dedução dos valores efetivamente pagos na ação coletiva (R$ 2.591,11) que coincidam com as parcelas objeto da presente condenação, quais sejam, saldo de salário de março/2014 (limitado aos 20 dias deferidos nesta ação) e multa do art. 467 da CLT incidente sobre tais parcelas. Custas, na forma da lei, pela executada. Após o trânsito em julgado, retornem ao Contador ad hoc, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020743-77.2014.5.04.0010 RECLAMANTE: HELENO DOS SANTOS SILVEIRA RECLAMADO: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2124265 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (MASSA FALIDA), para determinar a dedução dos valores efetivamente pagos na ação coletiva (R$ 2.591,11) que coincidam com as parcelas objeto da presente condenação, quais sejam, saldo de salário de março/2014 (limitado aos 20 dias deferidos nesta ação) e multa do art. 467 da CLT incidente sobre tais parcelas. Custas, na forma da lei, pela executada. Após o trânsito em julgado, retornem ao Contador ad hoc, no prazo de 10 dias. Intimem-se. RAFAEL FLACH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA