Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 4023523-14.2026.8.26.0405

Vara / juízo: UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 4023523-14.2026.8.26.0405

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4023523-14.2026.8.26.0405/SP

EXEQUENTE : JOSE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB SP118529)

EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

ADVOGADO(A) : MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)

SENTENÇA

Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado ***e expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Intime-se a parte executada, por seu advogado, recolher em guia própria gerada pelo sistema, no prazo de cinco dias, 1% (um por cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, observados os mínimo e máximo legais, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, encaminhem-se ao GECOF. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4023523-14.2026.8.26.0405/SP EXEQUENTE : JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB SP118529) EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A) : MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado ***e expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Intime-se a parte executada, por seu advogado, recolher em guia própria gerada pelo sistema, no prazo de cinco dias, 1% (um por cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, observados os mínimo e máximo legais, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, encaminhem-se ao GECOF. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C.