Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010707-30.2026.5.03.0156 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA RÉU: BALL EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10f1d24 proferida nos autos. SENTENÇA PJe-JT Acolho o requerimento de desistência da ação, independentemente de anuência do reclamado, tendo em vista ausência de contestação no feito (art. 485, §4º, do CPC). Por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Demonstrado que o(a) reclamante recebe menos que 40% do teto do RGPS, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, razão pela qual, fica isento(a) do recolhimento de custas. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o(a) reclamante.