TRT3, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010111-47.2026.5.03.0091

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA ATOrd 0010111-47.2026.5.03.0091 AUTOR: SIND TRAB IND EXT FERRO M BASICO BHTE N LIMA ITABIRITO RÉU: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c19c4 proferida nos autos. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1- RELATÓRIO VALE S./A opôs embargos de declaração ao id. 82f045d em face da sentença de id. 32b8808, alegando a existência de contradições no julgado. É o breve relatório. 2- FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração. MÉRITO A embargante alega vício no provimento ao indeferir os honorários sucumbenciais em favor dos procuradores da ré diante da ausência de sucumbência da parte autora, mesmo tendo o laudo pericial constatado que o autor não laborou em condições periculosas, ficando assim, sucumbente neste tópico. Pede assim, a reforma na sentença para que o autor seja condenado a pagar honorários sucumbenciais dos pedidos improcedentes. Não assiste qualquer razão à reclamada, pois tratando-se a periculosidade e insalubridade de adicionais concedidos de forma alternada, não há que se falar em sucumbência pelo indeferimento de um deles quando o outro é concedido. Logo, improcedem os presentes embargos de declaração. 3 - CONCLUSÃO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por VALE S/A., tudo nos termos da fundamentação, parte integrante do decisum. Intimem-se as partes. Encerrou-se. NOVA LIMA/MG, 20 de julho de 2026. CAMILA CESAR CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND EXT FERRO M BASICO BHTE N LIMA ITABIRITO