Ementa
créscimos no valor total das vendas, em função das diferenças deferidas a este título nestes autos" (id. c153b44). Como visto, o perito aplicou o percentual de 0,4% diretamente sobre o valor das comissões recebidas e deferidas, sem convertê-las no total de vendas efetuadas pelo reclamante. Todavia, segundo o comando exequendo, para apuração do prêmio estímulo (ou suas diferenças), deve ser aplicado o percentual de 0,4% sobre todas as vendas realizadas, uma vez que a executada não logrou juntar, no momento processual oportuno, documentos pertinentes capazes de equacionar a questão. Desse modo, julgo procedente a impugnação oferecida pela parte exequente, para determinar a retificação da conta homologada, devendo o perito observar na apuração do prêmio estímulo (ou suas diferenças), a aplicação do percentual de 0,4% sobre a totalidade das vendas realizadas pelo obreiro, levando em conta que as comissões adimplidas ao vendedor correspondem a 1% sobre o valor das vendas efetuadas, tomando por base a totalidade de comissões quitadas, assim como as diferenças de comissões deferidas na presente ação. III DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO oposta por BRUNO MENDES SANTOS nos autos da ação trabalhista ajuizada em desfavor de GRUPO CASAS BAHIA S.A, para, no mérito, julgá-la PROCEDENTE, a fim de determinar a retificação dos cálculos homologados, conforme os fundamentos supra. Após o trânsito em julgado, intime-se o perito Roberto Simão para retificação dos cálculos. Custas, pela executada, no importe de R$55,35, ao final. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS CumPrSe 0010955-63.2025.5.03.0145 REQUERENTE: BRUNO MENDES SANTOS REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc214de proferida nos autos. JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROCESSO: 0010955-63.2025.5.03.0145 AUTOR: BRUNO MENDES SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A I. RELATÓRIO BRUNO MENDES SANTOS apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A, conforme manifestação de id. d2c896b. Requer a retificação dos cálculos. É, em síntese, o relatório. Decide-se. II. FUNDAMENTOS Conheço da impugnação aos cálculos, porquanto própria e tempestiva, estando a execução garantida, conforme bloqueio de id. 341ff9b e pelos depósitos recursais indicados sob o id. bf193c5. BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO ESTÍMULO A parte impugnante aponta incorreção no cálculo do prêmio estímulo, ao argumento de que "a apuração da r. premiação deveria ocorrer no percentual de 0,4% sobre a TOTALIDADE DAS VENDAS que geraram as comissões da Obreira, com acréscimo das diferenças deferidas neste feito". Em seus esclarecimentos, o perito confirmou que "a apuração pericial observou corretamente o percentual fixado no título executivo, aplicando-o sobre a soma das comissões quitadas e das diferenças deferidas, conforme os parâmetros previstos na decisão" (id. f409d4f). O comando exequendo determinou "o pagamento de prêmio estímulo no percentual de 0,4%, a ser apurado, mês a mês, sobre o valor de todas as vendas do autor realizadas no período imprescrito" (id. 0e7a8cf). De acordo com a inicial, "Para efeito de cálculo dos valores devidos a título de prêmio estímulo, caso não sejam coligidos ao feito os documentos necessários a este fim, uma vez considerando que as comissões adimplidas ao vendedor é de 1% sobre a totalidade das vendas, basta fazermos uma conta invertida para encontrarmos aludida importância e sobre este valor apurar o importe de 0,4%, considerando que foi alcançada a meta de 140% em razão dos acréscimos no valor total das vendas, em função das diferenças deferidas a este título nestes autos" (id. c153b44). Como visto, o perito aplicou o percentual de 0,4% diretamente sobre o valor das comissões recebidas e deferidas, sem convertê-las no total de vendas efetuadas pelo reclamante. Todavia, segundo o comando exequendo, para apuração do prêmio estímulo (ou suas diferenças), deve ser aplicado o percentual de 0,4% sobre todas as vendas realizadas, uma vez que a executada não logrou juntar, no momento processual oportuno, documentos pertinentes capazes de equacionar a questão. Desse modo, julgo procedente a impugnação oferecida pela parte exequente, para determinar a retificação da conta homologada, devendo o perito observar na apuração do prêmio estímulo (ou suas diferenças), a aplicação do percentual de 0,4% sobre a totalidade das vendas realizadas pelo obreiro, levando em conta que as comissões adimplidas ao vendedor correspondem a 1% sobre o valor das vendas efetuadas, tomando por base a totalidade de comissões quitadas, assim como as diferenças de comissões deferidas na presente ação. III DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO oposta por BRUNO MENDES SANTOS nos autos da ação trabalhista ajuizada em desfavor de GRUPO CASAS BAHIA S.A, para, no mérito, julgá-la PROCEDENTE, a fim de determinar a retificação dos cálculos homologados, conforme os fundamentos supra. Após o trânsito em julgado, intime-se o perito Roberto Simão para retificação dos cálculos. Custas, pela executada, no importe de R$55,35, ao final. Intimem-se as partes. MONTES CLAROS/MG, 17 de julho de 2026. SERGIO SILVEIRA MOURAO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
