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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003798-49.2026.8.26.0004

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0003798-49.2026.8.26.0004

Ementa

Processo 0003798-49.2026.8.26.0004 (processo principal 1000422-09.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados - Condominio Residencial Urban Mooca - Ronaldo Martins Advogados Associados - Vistos. Ante a comprovação do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, em favor da autora, do valor depositado às fls.37/39. No mais, observo que o depósito não abrangeu a taxa judiciária de instauração, a qual inclusive merece retificação, haja vista que na planilha de fls. 30, o autor considerou o percentual relativo ao valor inicial pleiteado. Ou seja, aquele informado antes da divisão dos honorários. Recolha, portanto, a executada, em 15 dias, a taxa judiciária de instauração deste incidente, no valor de R$192,10, sob pena de inscrição em dívida. Cumpridas as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados.

Inteiro teor

Processo 0003798-49.2026.8.26.0004 (processo principal 1000422-09.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Zito & Marques Ribeiro Sociedade de Advogados - Condominio Residencial Urban Mooca - Ronaldo Martins Advogados Associados - Vistos. Ante a comprovação do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, em favor da autora, do valor depositado às fls.37/39. No mais, observo que o depósito não abrangeu a taxa judiciária de instauração, a qual inclusive merece retificação, haja vista que na planilha de fls. 30, o autor considerou o percentual relativo ao valor inicial pleiteado. Ou seja, aquele informado antes da divisão dos honorários. Recolha, portanto, a executada, em 15 dias, a taxa judiciária de instauração deste incidente, no valor de R$192,10, sob pena de inscrição em dívida. Cumpridas as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. - ADV: ÉDNEI ALVES MANZANO FERRARI (OAB 215737/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP)