Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001024-28.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: MICAELY LOPES FERREIRA RECLAMADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 689f708 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. ANAITA DE MELO FERNANDES DECISÃO HOMOLOGO o acordo noticiado ao Id. 9d1c5e8, no importe líquido de R$ 3.150,00 (três mil e cento e cinquenta reais), na forma de pagamento avençada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Multa de 50% no inadimplemento. Recebido, a parte autora dará quitação do objeto do feito e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. As parcelas que compõem a avença são integralmente indenizatórias, conforme discriminação em ata de audiência de ID. 190c8a3. Dispensada ciência à Procuradoria Geral da Fazenda (PGF). Após o cumprimento integral do acordo, expeça-se ofício ao CRI de Tatuí/SP solicitando que proceda com o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 103.718. Oportunamente, arquivem-se os autos.