Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000652-46.2019.5.02.0036 RECLAMANTE: BRENO GONCALVES MONTE RECLAMADO: DOUCE SAISON RESTAURANTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b80fadd proferida nos autos. CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO Id. 8beace1 - HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Acolho a discriminação das verbas objeto do acordo. Custas processuais pelo autor, isentas. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento da parcela, devendo o reclamante noticiar, apenas, eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio ter-se-á por cumprido integramente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Após o cumprimento do acordo e das determinações acima, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Ciência às partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FABIO CORVINO