Processo 0001438-56.2026.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Ante o contido no relatório social retro, homologo a desistência da parte autora. Em consequência, julgo extinta a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
homologacao
Processo 0001438-56.2026.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Ante o contido no relatório social retro, homologo a desistência da parte autora. Em consequência, julgo extinta a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP)
