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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000193-90.2026.8.26.0620

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0000193-90.2026.8.26.0620

Ementa

Processo 0000193-90.2026.8.26.0620 (processo principal 1000289-93.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S.M.F. - L.F.C.F. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Expeça-se alvará de soltura, com urgência. Considerando que a parte exequente formulou o pedido de extinção, opera-se a preclusão lógica, faltando-lhes interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se certidão de honorários ao Advogado Nomeado, bem como MLE em favor da parte exequente, devendo previamente juntar formulário MLE para levantamento dos valores depositados. Sem custas finais, tendo em vista os benefícios da gratuidade da justiça a(s) parte(s) executada(s), que ora concedo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000193-90.2026.8.26.0620 (processo principal 1000289-93.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.S.M.F. - L.F.C.F. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Expeça-se alvará de soltura, com urgência. Considerando que a parte exequente formulou o pedido de extinção, opera-se a preclusão lógica, faltando-lhes interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se certidão de honorários ao Advogado Nomeado, bem como MLE em favor da parte exequente, devendo previamente juntar formulário MLE para levantamento dos valores depositados. Sem custas finais, tendo em vista os benefícios da gratuidade da justiça a(s) parte(s) executada(s), que ora concedo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: THAÍS CAROLINE DE OLIVEIRA (OAB 461183/SP), MARCOS ROBERTO RASQUINHO (OAB 325288/SP)