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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100036-77.2024.5.01.0512

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0100036-77.2024.5.01.0512
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: diferenças salariais pela substituição da gerente de relacionamento Uniclass pelas férias usufruídas pela Sra. Patrícia no ano de 2019, considerando-se somente as usufruída no período imprescrito e no ano de 2020, indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 e complementação salarial prevista na cláusula vigésima nona da CCT 2023/2024, valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS no período de 20.09.2024 a 16.12.2024 e a somatória das verbas fixas por ele percebidas mensalmente. Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários de sucumbência e a autora ao pagamento dos honorários periciais (perito Regio), na forma da fundamentação supra. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante. Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS com 40%, férias indenizadas acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7214f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: diferenças salariais pela substituição da gerente de relacionamento Uniclass pelas férias usufruídas pela Sra. Patrícia no ano de 2019, considerando-se somente as usufruída no período imprescrito e no ano de 2020, indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 e complementação salarial prevista na cláusula vigésima nona da CCT 2023/2024, valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS no período de 20.09.2024 a 16.12.2024 e a somatória das verbas fixas por ele percebidas mensalmente. Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários de sucumbência e a autora ao pagamento dos honorários periciais (perito Regio), na forma da fundamentação supra. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante. Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS com 40%, férias indenizadas acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA SANTOS DO NASCIMENTO BARBOSA