Ementa
Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por WANDERSON DA SILVA SANTOS em face de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação, nos exatos termos e limites ali estabelecidos. Improcedentes os demais pedidos. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuição previdenciária ou fiscal. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Imposto de renda a ser apurado mês a mês, na forma da Lei 12.350/10 e das Instruções Normativas da RFB (Súmula 368, VI, do TST), excluídos os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST). Autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, evitando-se o enriquecimento sem causa. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT). Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) da parte autora, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação (art. 791-A da CLT). Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) da parte ré, fixados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (art. 791-A da CLT), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766/STF). Vedada a compensação (art. 791-A, § 3º, da CLT). Liquidação por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins legais. Custas pela reclamada, no importe de R$ 50,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 2.500,00 (art. 789, II, da CLT). Intimem-se as partes.