Ementa
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada, HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO devedores subsidiários do crédito trabalhista apurado nestes autos os suscitados, ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 021.076.977-79, HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.217.779/0001-60 e CASA INV E PARTIC LTDA, CNPJ nº 51.286.137/0001-95, que deverão ser incluídos no polo passivo da presente demanda após o trânsito em julgado desta decisão, sendo as suscitadas, ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA e HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E INVESTIMENTOS LTDA, de forma subsidiária. Custas de R$ 44,26, pelos suscitados, nos termos do art. 789 da CLT. Intimem-se as partes para ciência no prazo de 8 dias sendo os suscitados, inclusive, para pagar espontaneamente o débito atualizado nos autos acima referidos, sob pena de execução. Decorrido e certificado o prazo, prossiga-se a execução forçada dos sócios com a constrição de bens, caso não quitado o débito no prazo de 08 dias a partir da notificação desta decisão. Infrutífera a medida proceda-se à inclusão da devedora no BNDT. Após, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias. No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT. LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- WASHINGTON DA SILVA BASTOS