Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4090167-87.2026.8.26.0000

Juiz(a): João Carlos Sá Moreira de Oliveira
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 25/08/2026
Publicação: DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ): 4090167-87.2026.8.26.0000

Ementa

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – QUESTÕES SUSCITADAS QUE SEQUER COMPORTAM CONHECIMENTO, JÁ COBERTAS PELA PRECLUSÃO – TEMA AMPLAMENTE DISCUTIDO EM PRÉVIO RECURSO DE CONTEÚDO IDÊNTICO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO – AUSENTES ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM REEXAME DA MATÉRIA NO PRESENTE MOMENTO – DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a r.