Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4004170-10.2026.8.26.0624

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí
Publicação: DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ): 4004170-10.2026.8.26.0624

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004170-10.2026.8.26.0624/SP

EXEQUENTE : JUVILIANA APARECIDA LOPES DA SILVA

ADVOGADO(A) : DANILO FAUSTINO (OAB SP465186)

EXECUTADO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)

EXECUTADO : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608)

SENTENÇA

Tendo em vista que houve pagamento da condenação nos autos principais, a presente ação perdeu o seu objeto, razão porque, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, diante da falta de interesse de agir superveniente.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004170-10.2026.8.26.0624/SP EXEQUENTE : JUVILIANA APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILO FAUSTINO (OAB SP465186) EXECUTADO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) EXECUTADO : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Tendo em vista que houve pagamento da condenação nos autos principais, a presente ação perdeu o seu objeto, razão porque, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, diante da falta de interesse de agir superveniente.