Ementa
Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por JOÃO ERNANI SANTOS DA SILVA em face de MANUFATURA ZONA OESTE S/A, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação que a este integra. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor. Honorários de sucumbência conforme fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais observarão o art. 28 da Lei 8.212/1991 quanto à natureza jurídica de cada parcela. Custas de R$ 2.620,75, pela reclamada, sobre o valor provisório de R$ 131.037,54 (art. 789 da CLT). Oficie-se à União (art. 832, § 5º, CLT). Intimem-se as partes.