Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4016003-21.2026.8.26.0011
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4016003-21.2026.8.26.0011
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016003-21.2026.8.26.0011/SP AUTOR : THIAGO DE MACEDO SOUZA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS FIGUEIRA JÚNIOR (OAB SP393794) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.