Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002319-08.2026.4.06.3819

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
Publicação: DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ): 6002319-08.2026.4.06.3819

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002319-08.2026.4.06.3819/MG

AUTOR : ZELMA MARIA SAMPAIO LELES

ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSA (OAB MG244891)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767)

ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769)

ADVOGADO(A) : LAIS CRISTINA ROCHA SILVEIRA LOPES (OAB MG239948)

SENTENÇA

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002319-08.2026.4.06.3819/MG AUTOR : ZELMA MARIA SAMPAIO LELES ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSA (OAB MG244891) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES (OAB MG121767) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769) ADVOGADO(A) : LAIS CRISTINA ROCHA SILVEIRA LOPES (OAB MG239948) SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.