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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001495-97.2026.8.26.0445

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0001495-97.2026.8.26.0445

Ementa

Processo 0001495-97.2026.8.26.0445 (processo principal 1003827-88.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Murilo Henrique Luchi de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos deste incidente.

Inteiro teor

Processo 0001495-97.2026.8.26.0445 (processo principal 1003827-88.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Murilo Henrique Luchi de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos deste incidente. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)