Ementa
Processo 0001495-97.2026.8.26.0445 (processo principal 1003827-88.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Murilo Henrique Luchi de Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc. II, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos deste incidente.