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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6013620-58.2026.4.06.3816

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
6013620-58.2026.4.06.3816
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de pensão por morte, vitalícia, em favor de , com DIB em 24/02/2026 (data do óbito). DIP em 01/07/2026; e b) pagar os valores em atraso.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013620-58.2026.4.06.3816/MG AUTOR : JOSE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIO GOBIRA FARIAS (OAB MG202303) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de pensão por morte, vitalícia, em favor de , com DIB em 24/02/2026 (data do óbito). DIP em 01/07/2026; e b) pagar os valores em atraso.