Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 771, ambos do Código de Processo Civil. PROCEDA a zelosa Serventia ao levantamento de restrições impostas à parte executada durante a tramitação do processo. Publique-se.
Processo 0000669-84.2024.8.26.0625 (processo principal 1002449-57.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Z.A. - J.R.G.C.B.E. - Vistos. O executado faleceu no curso do processo. Foi determinada à exequente a adoção das providências necessárias à regularização do polo passivo, mediante requerimento de citação do espólio e fornecimento dos elementos indispensáveis à sua qualificação. A patrona da exequente foi regularmente intimada, tendo-lhe sido concedido, inclusive, prazo de 6 (seis) meses para cumprimento da determinação judicial. Não obstante, nenhuma providência foi adotada. A sucessão processual do executado falecido constitui providência indispensável ao regular prosseguimento da execução, inexistindo possibilidade de prática de atos executivos em face de pessoa já falecida. Assim, diante da inércia da exequente em promover a regularização do polo passivo, resta inviabilizado o desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada a ausência de pressuposto processual indispensável ao prosseguimento da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 771, ambos do Código de Processo Civil. PROCEDA a zelosa Serventia ao levantamento de restrições impostas à parte executada durante a tramitação do processo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). Oportunamente, arquivem-se os autos.. - ADV: PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP)
