Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA BENESSE (CPC, ART. 99, § 4º). PROVIMENTO DO AGRAVO.
SOBREVIVENDO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE R$ 2.1827,31, O AGRAVANTE CONTRAÍRA EMPRÉSTIMOS QUE ACARRETAM DESCONTOS MENSAIS DE R$ 1.315,54, TUDO A CONFIRMAR QUE A ASSUNÇÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PODERÁ COMPROMETER SUA SUBSISTÊNCIA.
PROVIMENTO DO AGRAVO.