Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003274-09.2025.8.26.0007/SP
AUTOR : MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A) : CLEBER JOSÉ RANGEL DE SÁ (OAB SP057469)
AUTOR : LUIZ BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A) : CLEBER JOSÉ RANGEL DE SÁ (OAB SP057469)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram MARIA JOSE DA SILVA, LUIZ BATISTA DA SILVA, ANA VITORIA SILVA DE AZEVEDO e YAGO DIAS DE AZEVEDO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com base no art. 487, inciso III, "b', do CPC, resolvo o mérito do processo em relação a essas partes. Como não cabe recurso desta sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), fica dispensada a certidão de trânsito em julgado, pois este é imediato. Oportunamente, dê-se baixa nos autos com as cautelas de costume.