Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA DE DEPÓSITO. UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL, SEM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VERBALMENTE, INFORMOU AO CORRENTISTA QUE NÃO HAVIA DÉBITO PENDENTE DE QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC. DESCABIMENTO. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E CONSEQUENTE REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DESABONADORA BEM RECONHECIDAS. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.