Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6010128-06.2026.4.06.3801

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ): 6010128-06.2026.4.06.3801

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010128-06.2026.4.06.3801/MG

AUTOR : VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : NATAN GUILHERME DO NASCIMENTO (OAB SP469680)

ADVOGADO(A) : ALLAN SILVA DE SOUZA (OAB SP475203)

ADVOGADO(A) : BÁRBARA CAMOLÊS VIANA (OAB SP542865)

SENTENÇA

7. Julgo improcedente o pedido de VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010128-06.2026.4.06.3801/MG AUTOR : VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NATAN GUILHERME DO NASCIMENTO (OAB SP469680) ADVOGADO(A) : ALLAN SILVA DE SOUZA (OAB SP475203) ADVOGADO(A) : BÁRBARA CAMOLÊS VIANA (OAB SP542865) SENTENÇA 7. Julgo improcedente o pedido de VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.