Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DECISÃO EM QUE FOI INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. PREENCHIMENTO OU NÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA TUTELA. 4. A TAXA MÉDIA DE MERCADO CONSTITUI PATAMAR DE RAZOABILIDADE, NÃO SENDO APLICÁVEL EM SUBSTITUIÇÃO AO CONVENCIONADO SE AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300, CAPUT. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: RESP N. 1.061.530/RS, RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 22/10/2008, DJE DE 10/3/2009.