Ementa
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0002334-20.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: JULIANE DOMINONI GOMES DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: FILIPE BRANCO ESPINOLA PONCE LEON - PB34410 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MN RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0002334-20.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: JULIANE DOMINONI GOMES DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: FILIPE BRANCO ESPINOLA PONCE LEON - PB34410 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE