Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003796-72.2025.4.05.8204 RECORRENTE: ANDREIA CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS E FIBROMIALGIA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AVALIAÇÃO MÉDICA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003796-72.2025.4.05.8204 RECORRENTE: ANDREIA CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)