Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE.
III. RAZÕES DE DECISÃO
3. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA É RELATIVA E DEVE SER COMPROVADA. A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS PREJUDICARIAM SEU SUSTENTO.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. RECURSO NÃO PROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EXIGE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
LEGISLAÇÃO CITADA:
CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ARTES. 98, 99.