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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4057193-94.2026.8.26.0000

Julgamento
27/08/2026
Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
4057193-94.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. HIPÓTESE, NO ENTANTO, EM QUE, EMBORA INTIMADO A APRESENTAR DOCUMENTOS PARA DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, O AGRAVANTE DEIXOU DE FAZÊ-LO, INJUSTIFICADAMENTE. INVIABILIDADE DA AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE IMPLICA O INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.