AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO RESTOU INFIRMADA PELAS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para o fim de deferir a assistência judiciária gratuita ao agravante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
