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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4011589-93.2025.8.26.0114

Julgamento
27/08/2026
Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
4011589-93.2025.8.26.0114
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. DANOS ELÉTRICOS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS PREJUÍZOS E À TESE DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. V. ACÓRDÃO QUE APRECIOU OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RELEVANTES E CONCLUIU PELA INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA PELA SEGURADORA PARA AFASTAR O DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA VALORAÇÃO DAS PROVAS E REDISCUSSÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC E DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.