Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000568-89.2025.4.05.8107 RECORRENTE: JOSE ONETO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAKSON RODRIGUES DE SOUZA - CE36809-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYKSON ALVES CLEMENTE - CE36788-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS PALMEIRA DANTAS - CE37626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000568-89.2025.4.05.8107 RECORRENTE: JOSE ONETO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JAKSON RODRIGUES DE SOUZA - CE36809-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYKSON ALVES CLEMENTE - CE36788-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCAS PALMEIRA DANTAS - CE37626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)