Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (CPC, ART. 924, II) – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – DESCABIMENTO – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, É CABÍVEL A COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO, A SE RESTITUIR, E O SALDO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 368 E 369, DO CÓDIGO CIVIL – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.