Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO AUTOR – INCONFORMISMO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AINDA QUE MOMENTÂNEA – NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADO PELO JUÍZO - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – INDEFERIMENTO CORRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.