Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000464-90.2026.4.05.8001 RECORRENTE: MARIA JOSE SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAURA THEREZA LOBO SILVA - AL18531-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES INSUFICIENTES PARA AFASTAR CONCLUSÃO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.